O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Hospital de Base (HB) devolva o terreno onde está construído o hospital ou compre a área que pertence a Santa Casa de Rio Preto. O hospital poderá ainda recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, caso faça isso, terá de pagar aluguel pela área até a decisão final do processo. Decisão vale a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, que deve ocorrer nos próximos dias.
O terreno de 38.520 metros quadrados está avaliado em R$ 115,5 milhões, segundo corretores consultados pelo Diário. Porém, para o provedor da Santa Casa, Nadim Cury, o valor chega a R$ 180 milhões, somados os valores do terreno e do prédio que foi cedido. A área foi cedida à Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme) em 1970, em contrato de comodato, com validade de 30 anos, para instalação de um hospital-escola. A iniciativa foi tomada dois anos após criação da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp).
A área pertencente à Santa Casa compreende o quadrilátero entre a avenida Brigadeiro Faria Lima, ruas Professor Enjorras Vampré e Santa Margarida Allacoque e o Clube dos Médicos, exceto os locais onde estão construídos o Hospital da Criança, a Famerp e o Instituto de Neurologia de Rio Preto. O documento de comodato estabelecia renovação automática, caso a proprietária do imóvel não reclamasse a devolução com prazo mínimo de cinco anos antes do fim da vigência do contrato. Como o pedido não foi feito em 1995, a escritura, que não prevê pagamento de aluguel, foi renovada até 2030.
No entanto, a Santa Casa pede a devolução do terreno para sanar as dívidas instituição, que giram em torno de R$ 13 milhões. “Não queremos de forma alguma prejudicar o atendimento médico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Rio Preto. Tentamos negociar com o HB, mas não fomos atendidos. Queremos apenas o valor correspondente ao terreno para melhorar o nosso atendimento e pagar nossas dívidas”, disse o provedor da Santa Casa, Nadim Cury.
Na decisão, o relator William Marinho considerou a prorrogação abusiva. “O contrato de comodato é firmado com base na ‘tolerância’ que a proprietária tem em relação à usuária do objeto. No caso vertente essa tolerância se tornou abusiva na medida em que existe o risco do perdimento da propriedade e da função social que essa representa”, disse no acórdão, se referindo à situação de endividamento da Santa Casa. O relator acrescentou ainda que em momento algum o HB procurou uma negociação de forma amigável, por isso houve a necessidade de intervenção judicial.
Luvas
De acordo com Nadim Cury, o hospital também pede, em outra ação judicial, R$ 700 mil que o BCN pagou à Funfarme na assinatura do chamado contrato de cessão onerosa - valor deveria ter sido pago à Santa Casa. “A área, local hoje funciona o Sicredi. foi cedida por comodato à Funfarme, portanto eles não podem ceder e cobrar pelo terreno. A Santa Casa quer o valor corrigido e mais um aluguel ou luva”, disse Cury.
Direção da Funfarme recorrerá da decisão
A direção da Funfarme afirma que vai recorrer da decisão do TJ porque não dispõe dos cerca de R$ 115 milhões para comprar a área. “Nosso hospital, assim como todos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), tem dificuldades financeiras. Não temos condições de pagar pela área e um hospital como nosso, que atende uma região de 2 milhões de pessoas, não pode fechar”, disse o vice-diretor executivo do HB, José Luis Esteves. O departamento jurídico e a diretoria da instituição deverão se reunir nos próximos dias para preparar apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o vice-diretor executivo, o HB não pode também pagar por um aluguel da área, por isso vai recorrer, caso a Santa Casa peça algum valor mensal. O hospital descarta qualquer negociação de valores. “Vamos esperar que a Justiça decida o que será feito. Um aluguel naquela localização deve ser razoavelmente caro e atualmente não temos esse dinheiro disponível”, afirmou Esteves.
O membro da diretoria do HB disse ainda que o hospital cedeu parte do terreno para o Bradesco com objetivo de arrecadar fundos para custear a manutenção da instituição. Por outro lado, a Santa Casa alega que o valor deveria ser pago à proprietária do terreno. Atualmente o Sicredi funciona no local e paga aluguel, cujo valor não foi divulgado, para a Funfarme. “Esse dinheiro é aplicado na compra de equipamentos. Nosso hospital é referência e precisa sempre de investimentos, por isso alugamos a área”, afirmou Esteves.
O terreno de 38.520 metros quadrados está avaliado em R$ 115,5 milhões, segundo corretores consultados pelo Diário. Porém, para o provedor da Santa Casa, Nadim Cury, o valor chega a R$ 180 milhões, somados os valores do terreno e do prédio que foi cedido. A área foi cedida à Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme) em 1970, em contrato de comodato, com validade de 30 anos, para instalação de um hospital-escola. A iniciativa foi tomada dois anos após criação da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp).
A área pertencente à Santa Casa compreende o quadrilátero entre a avenida Brigadeiro Faria Lima, ruas Professor Enjorras Vampré e Santa Margarida Allacoque e o Clube dos Médicos, exceto os locais onde estão construídos o Hospital da Criança, a Famerp e o Instituto de Neurologia de Rio Preto. O documento de comodato estabelecia renovação automática, caso a proprietária do imóvel não reclamasse a devolução com prazo mínimo de cinco anos antes do fim da vigência do contrato. Como o pedido não foi feito em 1995, a escritura, que não prevê pagamento de aluguel, foi renovada até 2030.
No entanto, a Santa Casa pede a devolução do terreno para sanar as dívidas instituição, que giram em torno de R$ 13 milhões. “Não queremos de forma alguma prejudicar o atendimento médico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Rio Preto. Tentamos negociar com o HB, mas não fomos atendidos. Queremos apenas o valor correspondente ao terreno para melhorar o nosso atendimento e pagar nossas dívidas”, disse o provedor da Santa Casa, Nadim Cury.
Na decisão, o relator William Marinho considerou a prorrogação abusiva. “O contrato de comodato é firmado com base na ‘tolerância’ que a proprietária tem em relação à usuária do objeto. No caso vertente essa tolerância se tornou abusiva na medida em que existe o risco do perdimento da propriedade e da função social que essa representa”, disse no acórdão, se referindo à situação de endividamento da Santa Casa. O relator acrescentou ainda que em momento algum o HB procurou uma negociação de forma amigável, por isso houve a necessidade de intervenção judicial.
Luvas
De acordo com Nadim Cury, o hospital também pede, em outra ação judicial, R$ 700 mil que o BCN pagou à Funfarme na assinatura do chamado contrato de cessão onerosa - valor deveria ter sido pago à Santa Casa. “A área, local hoje funciona o Sicredi. foi cedida por comodato à Funfarme, portanto eles não podem ceder e cobrar pelo terreno. A Santa Casa quer o valor corrigido e mais um aluguel ou luva”, disse Cury.
Direção da Funfarme recorrerá da decisão
A direção da Funfarme afirma que vai recorrer da decisão do TJ porque não dispõe dos cerca de R$ 115 milhões para comprar a área. “Nosso hospital, assim como todos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), tem dificuldades financeiras. Não temos condições de pagar pela área e um hospital como nosso, que atende uma região de 2 milhões de pessoas, não pode fechar”, disse o vice-diretor executivo do HB, José Luis Esteves. O departamento jurídico e a diretoria da instituição deverão se reunir nos próximos dias para preparar apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o vice-diretor executivo, o HB não pode também pagar por um aluguel da área, por isso vai recorrer, caso a Santa Casa peça algum valor mensal. O hospital descarta qualquer negociação de valores. “Vamos esperar que a Justiça decida o que será feito. Um aluguel naquela localização deve ser razoavelmente caro e atualmente não temos esse dinheiro disponível”, afirmou Esteves.
O membro da diretoria do HB disse ainda que o hospital cedeu parte do terreno para o Bradesco com objetivo de arrecadar fundos para custear a manutenção da instituição. Por outro lado, a Santa Casa alega que o valor deveria ser pago à proprietária do terreno. Atualmente o Sicredi funciona no local e paga aluguel, cujo valor não foi divulgado, para a Funfarme. “Esse dinheiro é aplicado na compra de equipamentos. Nosso hospital é referência e precisa sempre de investimentos, por isso alugamos a área”, afirmou Esteves.
Fonte: Diario Web
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